Presidente do Conselho Nacional de Saúde defende a contratação de mais técnicos de saúde e o reordenamento de tarefas médicas para outros profissionais de saúde

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), é um órgão independente cuja missão passa por garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde, visa reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços.

Compete ao CNS, por iniciativa própria ou sempre que solicitado pelo Governo, apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde, incluindo o Plano Nacional de Saúde e investigação e inovação nas áreas de saúde.

Compete-lhe ainda, entre outras funções, promover a análise e o debate público sobre a política de saúde.

O CNS integra 30 membros, um Presidente e Vice-Presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Governo, seis representantes eleitos pela Assembleia da República e representantes das diversas Ordens Públicas.

Conta ainda com representantes das autarquias e personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, entre outros membros designados.

O CNS pode solicitar a quaisquer entidades públicas ou privadas os elementos que considerar indispensáveis para a prossecução da sua missão, as quais devem prestar, no âmbito das suas atribuições e competências, todo o apoio que lhes for solicitado.


Depois de tomar posse como presidente do CNS, Jorge Simões deu uma entrevista à Antena 1 no dia 27 Out, 2017 que recomendamos que oiçam.

Entre outros assuntos abordados na entrevista de 25 minutos, Jorge Simões “defende que quer que a saúde daqueles que residem em Portugal, fique mais bem assegurada”.

Relativamente aos recursos humanos no SNS referiu que “possuímos uma combinação ineficiente de profissões, nomeadamente com demasiados médicos. Em Portugal, temos 1 médicos por cada 1,3 enfermeiros, enquanto em muitos outros países o rácio é de cerca de 1 para 3. Estamos longe de ter uma combinação eficiente…” Conceções que, na sua ótica, “redundam em ineficiência, no serviço e em excesso de recursos humanos.”

Mais à frente, refere que “podemos não ter a necessidade, em todas as circunstâncias de ter um médico de família para cada utente, mas ter um enfermeiro de família, podemos não ter necessidade de ter um médico de uma certa especialidade, mas ter a necessidade de ter um técnico que tem um conjunto de competências que pode dar resposta àquela circunstância.”

“Nós nas últimas duas décadas, temos enfermeiros licenciados, mestrados e doutorados, temos técnicos exatamente na mesma situação. Já não estamos no século XX, nos anos 60 ou 70, em que os enfermeiros eram auxiliares dos médicos e os técnicos em uma espécie de “curiosos”, não, hoje temos profissões altamente especializadas, com formação ao longo de vários anos, fizemos nós todos portugueses, um enorme investimento para que essa formação tenha sido feita e temos que obviamente recolher esse investimento muito forte.

Referiu ainda que o reordenamento de tarefas médicas para outros profissionais de saúde, pode beneficiar profissionais de saúde, contribuintes e doentes.


A APIMR saúda e elogia a postura independente e imparcial do Dr. Jorge Simões. O que este refere está alinhado com o que já vem sendo defendido pela OCDE, pela APIMR ou pelo Tribunal de contas:


A APIMR lamenta profundamente a resposta imediata da Ordem do Médicos (OM) e dos Sindicatos Médicos a esta entrevista, tentando de imediato condicionar a posição do CNS. Quando a OM refere que “No limite, ao pretender que a medicina seja realizada por outros profissionais de saúde que não médicos, o presidente do CNS está a promover a existência de doentes de primeira e segunda categoria consoante a sorte e possibilidades de cada um”, só está a tentar causar o pânico entre os utentes, criando contra-informação e a insultar todos os outros profissionais de saúde, que são licenciados, mestrados ou doutorados e por esse mundo fora são reconhecidos como profissionais de excelência mas em Portugal continuam a ser marginalizados devido ao lobbie da classe médica.

É importante não esquecer que, os ditos profissionais de “segunda categoria” são aqueles que muitas vezes dão formações a médicos e no dia a dia, orientam muitos médicos na sua atuação. Se não fossem os ditos profissionais de “segunda categoria”, não teríamos serviços de saúde tão evoluídos, preparados e eficazes.

Todas as profissões da saúde são igualmente importantes, no entanto, quando chega a hora da negociação com os governos, as profissões mais numerosas ou com maiores influencias no parlamento, conseguem melhores acordos e melhores politicas de contratação de recursos humanos. É portanto, importantíssimo que existam instituições independentes como o Conselho Nacional de Saúde para servir de contra poder.

Enquanto o CNS for liderado por pessoas de facto independentes, podemos ainda ter esperança no futuro do Serviço Nacional de Saúde.

 

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