Colocada em discussão pública a proposta de modelo de contratualização das URAP. Contributo da APIMR reconhecido pelo Coordenador Nacional para a Reforma do SNS

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Conforme notícia publicada pela APIMR em agosto de 2017, a Coordenação Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CNCSP), constituiu um grupo de trabalho nacional “multidisciplinar” com o objetivo de, preparar um novo modelo de contratualização também para as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP). É nesta unidade funcional que trabalham os TSDT da área da Radiologia nos CSP, no entanto, nenhum técnico de radiologia (TR) foi convidado a integrar este grupo de trabalho.

APIMR não aprovou a estratégia adotada pela CNCSP em não incluir, voluntariamente, representantes de todas as profissões que constituem as URAP. Sendo mau para o desenvolvimento do processo e limitador das possibilidades de sucesso do mesmo.

No dia 14 de julho de 2017 a APIMR enviou uma carta ao Ministro da Saúde a questionar acerca desta problemática. Realçamos que os TR, têm profissionais englobados em URAP por todo o país, sendo inclusive alguns destes profissionais coordenadores de URAP ou membros dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACES, sendo de crucial importância que tais profissionais sejam ouvidos no âmbito do grupo de trabalho.

Solicitamos ainda que, gostaríamos que fossem tomadas as diligências necessárias de forma a podermos fornecer o nosso contributo e participar de forma ativa, objetivando a salvaguarda dos melhores interesses dos cuidados de saúde primários no âmbito do desenvolvimento da matriz de contratualização para as URAP.

A resposta foi-nos enviada no dia 3 de agosto de 2017 pela CNCSP. Esta informou-nos que o grupo já estava fechado mas que estavam abertos a receber os nossos contributos.

Respondemos à CNCSP comunicando o nosso desagrado com esta posição. Ainda assim, numa ótica de colaboração e para impedir que outros grupos profissionais definissem os indicadores da Radiologia, a APIMR constituiu um Grupo de Trabalho para trabalhar na elaboração de indicadores, estratégias e atividades que possa enquadrar a radiologia numa matriz de contratualização. Este grupo de trabalho teve em conta contributos de colegas de todo o país que responderam ao nosso apelo e responderam ao questionário por nós elaborado. O nosso contributo foi enviado a 10 de Outubro de 2017 à CNSCSP e pode ser consultado aqui.


No dia 10 de janeiro de 2018 a CNCSP divulga para discussão pública a “Proposta de Modelo de Operacionalização Nacional de CONTRATUALIZAÇÃO DAS URAP” e de alterações à lei que regulamenta as URAP.

Após a análise do documento, a APIMR discorda do facto da proposta não incluir a radiologia nas suas várias vertentes de intervenção nem possuir indicadores de radiologia (algo que já esperávamos visto não haver ninguém de radiologia no Grupo de Trabalho). Por outro lado, ficamos satisfeitos com o reconhecimento público feito pelo Dr. Henrique Botelho, Coordenador Nacional para a Reforma do SNS ao trabalho já realizado pela APIMR e que “será validado para garantir a sua utilização já no processo de Contratualização com as URAP para o ano 2018”:


A APIMR irá rever e comentar esta proposta e atualizar o documento que enviou à CNCSP em 2017 com o intuito de reforçar e otimizar os melhores cuidados de saúde primários para os utentes do SNS e defender a importância dos TSDT da área da Radiologia nos CSP.

As propostas podem ser consultadas aqui

Até 31 de janeiro podem enviar os vossos contributos às propostas diretamente para o seguinte formulário e/ou, se quiserem articular uma resposta conjunta com a APIMR para geral@apimr.pt


A Imagiologia nos CSP tem sido, um pouco deixada para segundo plano na estratégia dos CSP, ficando os seus profissionais muitas vezes arredados destes processos de decisão, pese embora a sua importância e experiência.

A maioria dos Centros de Saúde em Portugal possui serviço de radiologia, mas funcionando cada um de uma forma isolada e desconexa, perante o contexto local de onde se encontram e o contexto global do país. Isto leva a um aumento de despesas com repetições de exames e um aumento da dose de radiação recebida por cada utente, algo perfeitamente evitável nos dias de hoje. Com esta reforma que se avizinha pela parte da CNCSP, a APIMR crê estar identificada a oportunidade para normalizar e organizar todos estes serviços de radiologia, permitindo que estes funcionem como um só, estando mais próximo de utentes e instituições hospitalares e convencionadas em seu redor.

Queremos que todas as instituições tenham uma base comum, para se poder medir o seu desempenho e depois se gerir e avaliar localmente e entre si. Esta partilha de informação será decisiva para um melhor acompanhamento do utente e das suas situações clínicas. Estamos em querer que estes serviços são um “diamante em bruto” à espera que sejam aproveitados em todo o seu potencial. Este aproveitamento depende mais de questões organizativas do que financeiras. Falta muitas vezes o “click” organizativo que decorre de se utilizar os bons exemplos em contextos semelhantes, por esse país fora. O nosso objectivo é sermos o catalisador desta mudança.

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