Num modelo social perfeito, as profissões deveriam ter uma valorização salarial dependente fundamentalmente do grau de qualificação académica exigida para a exercer.
É exatamente isso que comprova o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), elaborado por especialistas na área de Educação. Algumas conclusões:
- 91 por cento das pessoas que têm o ensino universitário nos países da OCDE encontram-se satisfeitas com a sua vida, contrastando com 81 por cento das pessoas que têm o ensino secundário.
- Em 2010 na União Europeia e na OCDE, um licenciado recebia mais 55% do que alguém com o ensino secundário.
De acordo com outro relatório do INE, a diferença entre o salário de um licenciado e o salário dos profissionais que concluíram o 12º ano é de 446 euros por mês, que, ao fim do ano, resultam num montante de 6.244 euros.
Em Portugal, na função pública, existe uma exceção à regra: Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT)
Segundo os dados da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a administração pública está dividida em 31 carreiras, cargos ou grupos. Os TSDT são uma dessas carreiras que é composta por 19 profissões, entre elas Radiologia, Medicina Nuclear, Radioterapia, Fisioterapia, Análises Clínicas, Terapia da Fala, Audiologia, Saúde Ambiental, etc.
Possuem licenciaturas de 4 anos, com 240 ECTS (EUROPEAN CREDIT TRANSFER SYSTEM).
São profissionais que, na sua maioria, trabalham por turnos e são expostos a riscos biológicos (radiação ionizante, agentes biológicos e infeciosos, etc.). São insubstituíveis e asseguram o funcionamento permanente do Serviço Nacional de Saúde!
Dados estatísticos dos ganhos médios mensais da função pública
A média do ganho médio mensal (GMM = média dos ordenados brutos + subsidio férias e de natal + suplementos) da administração pública é de 1723 euros (DGAEP outubro 2017).
92,1 % dos TSDT são detentores de títulos do Ensino Superior (a 14º carreira com maior percentagem de profissionais). No entanto têm o 29º pior ganho médio mensal da administração pública (329 euros abaixo da média).
É a carreira (juntamente com a de enfermagem) com maior diferença entre a posição do GMM e a percentagem de profissionais detentores de títulos do Ensino Superior (15 posições negativas). Ainda assim, um TSDT, auferem em média, menos 153 euros do que um enfermeiro;
5,01% dos TSDT investiram em mestrados ou doutoramentos. Apenas 2,81% dos enfermeiros ou 1,08% dos magistrados possuem estes títulos (um magistrado aufere 4 vezes mais do que um TSDT);
A título de exemplo:
- com apenas 11,6% de profissionais detentores de títulos do Ensino Superior, os Oficial dos Registos e do Notariado auferem em média mais 688 euros do que um TSDT!
- com apenas 49,9 de profissionais detentores de títulos do Ensino Superior, os profissionais do Serviço Estrangeiros Fronteiras auferem em média mais 1482 euros do que um TSDT!
Comparação do GMM dos TSDT vs carreiras com nível de escolaridade ao nível do secundário
Se um TSDT auferisse mais 55% do que um profissional detentor do ensino secundário e tomando como referencia os administrativos, auferiria 1615 euros de GMM. Ainda assim, receberia menos do que recebe atualmente os administrativos da Administração Tributária (não inclui chefias) ou um Agente da PSP (categoria mais baixa da carreira da PSP) que entram para estas carreiras apenas com o 12º ano!
De facto, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica são caso de estudo na OCDE: Possuem título do ensino superior e auferem menos do que profissões possuidoras de ensino secundário
Conclusão
Observando estes números e respeitando obviamente todas as profissões, perguntamos, como pode o Governo perpetuar esta discriminação e iniquidade perante os TSDT?
Como podem estes profissionais aguentar o cada vez maior fardo de trabalho por turnos, trabalhando aos feriados, fins de semana, Natais e Páscoas longe da família para tratar dos demais e auferir menos do milhares de funcionários públicos sem curso superior?
Onde está o investimento no SNS que tem sido em parte sustentado por estes profissionais? Ou o objectivo é destruir o SNS, reduzir estes profissionais à indigência e beneficiar os privados?? Este governo e os partidos que o apoiam compactuam com isto??
A APIMR não concorda. Achamos que estes profissionais merecem mais. Tempo demais estiveram na sombra a suportar as mais diversas provações no SNS, sem serem devidamente valorizados ou notados. Tempo demais estiveram a lutar por um SNS mais universal e equitativo a troco de nenhuma valorização ao longo destes 20 anos.
Concluímos que o mercado de trabalho moderno mundial está voltado para a valorização daqueles que se especializam numa área e têm um curso superior. Portugal tarda em seguir pelo mesmo caminho e continua a carimbar os passaportes nacionais de TSDT. Quem emigra encontra melhores condições lá fora, os outros países da OCDE reconhecem a qualidade e a importância dos TSDT e a pagam-lhes um salário equivalente ao seu nível de qualificação. Os que cá ficam, são os 9% dos licenciados que não estão satisfeitos com a sua situação profissional, ainda assim, continuam a investir em mestrados e doutoramentos e atender diariamente todos os portugueses no SNS e nas instituições privadas.
Da próxima vez que for fazer um exame ou um tratamento com um TSDT e ele estiver em greve, lembre-se destes números!
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