A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulgou recentemente uma nota informativa que clarifica o procedimento de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas no estrangeiro para as profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica.
De acordo com este documento, os pedidos de reconhecimento são avaliados por uma Comissão Técnica de Apreciação (constituída por 1 membro da ACSS, 1 TSDT da área, um representante das escolas e 1 representante profissional), que analisa se os conhecimentos, competências e aptidões adquiridos no país de origem são equivalentes aos exigidos em Portugal.
Dessa análise podem resultar três decisões possíveis:
✔️ Deferimento, quando a formação é considerada equivalente;
✔️ Indeferimento, quando as diferenças são demasiado significativas;
✔️ Aplicação de medidas compensatórias, quando existem lacunas que podem ser supridas.
É precisamente neste último ponto que a nota da ACSS traz maior detalhe. Quando são identificadas diferenças relevantes na formação, o profissional pode ter de realizar uma medida compensatória, podendo optar entre:
🔹 Prova de aptidão (avaliação de conhecimentos e competências);
🔹 Estágio de adaptação supervisionado, em contexto real de trabalho.
Este estágio tem como objetivo permitir que o profissional desenvolva ou consolide competências necessárias ao exercício da profissão em Portugal, sob orientação de um profissional com cédula válida. No final, é elaborado um relatório de estágio e um parecer do supervisor que serão avaliados pela ACSS.
Importa também sublinhar que a conclusão deste processo permite o reconhecimento das qualificações profissionais, sendo posteriormente necessário obter o título profissional (cédula) para exercer em Portugal.
📎 Pode consultar a nota completa da ACSS aqui:
https://apimr.pt/…/NOTA-ACSS-sobre-Estagio-de-adaptacao…
Esta informação é particularmente relevante para profissionais formados no estrangeiro que pretendem exercer nas áreas TSDT em Portugal, bem como para instituições e profissionais que possam vir a colaborar na supervisão destes estágios.
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